Em Portugal, só as entidades licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) podem oferecer apostas online. Confirmar a licença demora menos de um minuto.
1. Abre a lista oficial
O SRIJ publica a lista na página Entidades licenciadas. Para cada marca, mostra o site, a entidade exploradora e as licenças que detém, com o documento de cada licença. A lei obriga o SRIJ a manter este registo atualizado e a divulgá-lo (RJO, art. 47.º, n.º 5).
Mais rápido: escreve o endereço no nosso verificador, que consulta a mesma lista do SRIJ.
2. Confirma o tipo de licença
As licenças são por tipo de jogo (RJO, art. 12.º). Para apostar em futebol ou noutro desporto, a casa precisa de licença de apostas desportivas à cota. Uma licença só de jogos de fortuna ou azar não chega.
Na lista, cada licença aparece com o número e o tipo, por exemplo «Licença n.º … – Apostas desportivas à cota». Se a marca só tiver licenças de outros tipos, não pode aceitar apostas desportivas.
3. Compara o endereço letra a letra
Sites copiados usam endereços parecidos com os licenciados: uma letra trocada, um hífen a mais, outra terminação. Se o domínio não for exatamente o da lista, não é o site licenciado.
As casas licenciadas têm de usar um site com domínio «.pt» e de redirecionar para ele os acessos feitos a partir de Portugal (RJO, art. 28.º, n.º 1). Um endereço «.pt» não prova nada sozinho, mas um site de apostas com outra terminação que te aparece em Portugal é um sinal de alerta.
4. Procura a referência à licença no site
O site licenciado tem de referir que a casa detém licença e de mostrar o logótipo e os contactos do SRIJ (RJO, art. 30.º, alíneas f) e g)). Estes elementos copiam-se com facilidade: servem de pista, não de prova. A prova é a lista do SRIJ.
Num site sem licença, não tens a proteção legal portuguesa: limites, autoexclusão e reclamações ao SRIJ não se aplicam.
Se o site não está na lista
Então não tem licença para oferecer apostas em Portugal, mesmo que o site abra. Explorar ou promover jogo online sem licença é crime (RJO, art. 49.º).
O guia Sites de apostas falsos e ilegais explica os sinais de alerta e como denunciar. A página Jogo ilegal resume o que o SRIJ faz contra estes sites. Para ver as casas com licença de apostas desportivas, abre as casas licenciadas.
Fontes oficiais
- SRIJ · Entidades licenciadasConsultada a 13/10/2026
- SRIJ · Licenças (jogos e apostas online)Consultada a 13/10/2026
- SRIJ · O problema do jogo ilegalConsultada a 13/10/2026
- SRIJ · Direitos e deveres do jogadorConsultada a 15/10/2026
- RJO (anexo I ao Decreto-Lei 66/2015), versão consolidada publicada pelo SRIJ: art. 12.º, 28.º, 30.º, 38.º, 47.º, 49.º e 58.ºConsultada a 15/10/2026
Perguntas frequentes
Onde vejo o número da licença no site da casa?
As casas licenciadas mostram normalmente o número da licença no rodapé do site. Confirma sempre na lista do SRIJ.
Posso reclamar de uma casa licenciada?
Sim. Primeiro à própria casa: tens direito a conhecer a identificação e os contactos da entidade exploradora e o modo de apresentar reclamação (RJO, art. 38.º, n.º 1, alínea f)). Depois podes contactar o SRIJ pelos canais indicados no site do regulador.
Um site com domínio .pt tem sempre licença?
Não. A lei obriga as casas licenciadas a usar um domínio «.pt» (RJO, art. 28.º, n.º 1), mas ter um endereço «.pt» não prova que exista licença. Só a lista do SRIJ o confirma.
A casa só tem licença de jogos de fortuna ou azar. Pode aceitar apostas em futebol?
Não. As licenças são por tipo de jogo, e para apostas desportivas a casa precisa da licença de apostas desportivas à cota (RJO, art. 12.º).